Licenciamento Ambiental para Estação de Tratamento de Água

O Licenciamento Ambiental inclui vários aspectos que buscam normatizar o relacionamento humano com o meio ambiente. No controle das Emissões de Efluentes Líquidos, por exemplo, na implantação de uma Estação de Tratamento de Esgotos Compacta – ETEC, existem aspectos legais e técnicos a considerar:

a) Caracterização qualitativa e quantitativa do efluente a ser tratado.

b) Controle das Emissões de Efluentes Líquidos;

  • Atendimento aos Padrões de Emissão da Legislação Federal e Estadual;
  • Não desenquadrar o corpo receptor, atender aos Padrões de Qualidade, em situações de vazão crítica (normalmente, Q7,10);
  • Controle Ecotoxicológico de Efluentes Líquidos – Resolução SMA (SP) nº 03/00 de 22/02/00;

c) Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos:

  • Art. 18 da Regulamentação da Lei Estadual 997 de 31/05/76, aprovada pelo Decreto nº 8.468 / 08/09/76;
  • Art. 19A da Regulamentação da Lei Estadual 997 de 31/05/76, aprovada pelo Decreto nº 8.468 de 08/09/76 e alterada pelo Decreto 15.425 de 23/07/80;
  • Art. 34 da Resolução Conama nº 357/ 17/03/05 e alterada pela Resolução Conama n° 397/ 03/04/08;
  • Art. 34 da Resolução Conama nº 357/ 17/03/05 e alterada pela Resolução Conama n° 397/ 03/04/08;
  • Art. 16 e 21 da Resolução Conama n° 430 de 13/05/2011 que altera a Resolução Conama n° 357/17/03/05;

d) Padrões de Qualidade:

  • Art. 11, 12 e 13 do Regulamento da Lei Estadual 997 / 31.05.76, aprovado pelo Decreto 8468 / 08.09.76, para corpos d´água Classe 2, 3 e 4;
  • Art. 14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Resolução CONAMA nº 357 / 17.03.05;
  • Os art. 14, 15, 16 e 17 são para águas doces e indicam as Classes 1, 2, 3 e 4;
  • Os art. 18, 19, 20 são para águas salinas e indicam as Classes 1, 2 e 3;
  • Os art. 21, 22 e 23 são para as águas salobras e indicam as Classes 1, 2 e 3.

A SNatural administra serviços técnicos e para regularização do sistema de tratamento frente aos órgãos oficiais:

  • Licença Prévia;
  • Licença de Instalação;
  • Licença de Operação;
  • Investigações e Laudos de passivos ambientais para postos revendedores de combustíveis e indústrias
  • Avaliações de Riscos;
  • Remediações de áreas impactadas;
  • Monitoramentos ambientais. Relatórios Ambientais Preliminares; • Laudos Ambientais; Regularização de novos equipamentos;
  • CADRI – Certificado de Autorização para Destinação dos Resíduos Industriais; Elaboração de plantas e projetos; Dispensa de licenças;
  • Parcelamentos, loteamentos, desmembramentos de glebas;
  • PPRA, LTCAT, PPP;
  • Projetos e regularização;
  • Projeto de urbanização e parcelamento do solo;
  • Serviços técnicos de campo que SNatural oferece na área de licenciamento:
  • Estudo de Autodepuração e Estudos de Infiltração
  • Estudo de Autodepuração: dependendo do local de lançamento este estudo é de grande importância pois adequa o volume e qualidade do efluente ao corpo hídrico. O estudo se divide em duas fases: Estudo de diluição de DBO e Concentração de Oxigênio Dissolvido no lançamento de efluentes tratados em rios em função da Vazão Q 7.10;
  • Estudo de Infiltração de Efluentes Tratados: Os sumidouros devem preservar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, mediante estrita observância das prescrições da NBR 7229/1993: Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. As dimensões dos sumidouros são determinadas em função da capacidade de absorção do terreno, calculada segundo prescritos no item: B-9-Determinação da capacidade de absorção do solo, da norma NBR-7229/1993.

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